Versão v1.0 · Última atualização: 17/05/2026
Este contrato regula a prestação de serviços pela 4iti Tecnologia, referente à disponibilização do sistema WhatSolution (SaaS) e integração com a API oficial do WhatsApp Business (Meta Platforms).
A CONTRATADA fornece ao CONTRATANTE acesso ao sistema, incluindo:
O sistema é disponibilizado em modelo SaaS, sendo concedida licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período contratado.
É proibido copiar, revender, modificar ou tentar acessar o código-fonte do sistema.
O acesso ao sistema está condicionado ao pagamento da assinatura mensal, conforme o plano contratado. O pagamento é processado pela plataforma Pagar.me (Stone), com cobrança recorrente em cartão de crédito.
O não pagamento gerará aviso de inadimplência no sistema. Após 3 dias sem regularização, o acesso da empresa será suspenso até a quitação.
A solução utiliza integração com serviços de terceiros, incluindo a API do WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.) e a plataforma de pagamento Pagar.me (Stone).
A CONTRATADA não possui vínculo societário com a Meta nem com a Stone, não sendo responsável por:
A CONTRATADA não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do sistema, falhas em serviços de terceiros ou banimentos resultantes de violação das políticas da Meta pelo CONTRATANTE.
As partes se comprometem a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando as informações apenas para execução dos serviços contratados. O CONTRATANTE declara-se controlador dos dados de seus próprios clientes finais.
O contrato pode ser cancelado a qualquer momento pelo CONTRATANTE. O acesso ao sistema será encerrado ao fim do ciclo mensal já pago, sem reembolso proporcional.
Ao concluir o cadastro e efetuar o pagamento, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos deste contrato. Registramos no momento do aceite: IP de origem, data/hora e versão do contrato vigente.